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Projeto FUMCAD

Tire suas dúvidas

Conversamos com o Dr. João Felipe de Paula Consentino, advogado do escritório Miguel Neto Advogados, que trabalha nas áreas Tributária e Terceiro Setor, para esclarecer algumas dúvidas frequentes com relação ao FUMCAD.

1) Quero doar. Qual o custo da minha doação ao FUMCAD?
Na prática, se você fizer uma simulação no site do FUMCAD antes de realizar a doação efetiva, não haverá qualquer custo, uma vez que você conseguirá saber exatamente quanto terá de Imposto de Renda a pagar e a parcela de seu IR que poderá destinar ao FUMCAD.

2) Como saberei que minha doação será bem aplicada?
Uma das formas de saber que sua doação será bem aplicada é destinando-a para um projeto de uma entidade específica, conforme permitido pela lei e acompanhar junto a entidade a devida realização do projeto. Por outro lado, é importante esclarecer que os projetos antes de aprovados pela Prefeitura para fazerem parte do FUMCAD, passam por uma rigorosa e criteriosa seleção no CMDCA – Conselho Municipal da Criança e Adolescente e depois por aprovação na Secretaria da Saúde (como é o caso da Cruz Verde) que servem como fiscalizadores dos projetos aprovados.

3) O FUMCAD repassa integralmente o valor doado?
Sim, todo o dinheiro entregue ao FUMCAD é repassado para as entidades.

4) As doações feitas ao FUMCAD aumentam minhas chances de cair na malha fina?
As doações realmente realizadas ao fundo, conforme previsto pela legislação, não aumentam suas chances de sua declaração cair na malha fina.

5) Minha empresa quer doar através do FUMCAD. Quais as vantagens e desvantagens?
As duas grandes vantagens de se realizar uma doação ao FUMCAD são: poder escolher a entidade que será beneficiada com a doação e a doação não representar um custo, já que o valor doado sairá do montante do imposto de renda a ser recolhido (6% para pessoa física e 1% sobre a aliquota de 15% para pessoa jurídica).

Se você tiver alguma outra dúvida, pode entrar em contato com o Dr. João Felipe via e-mail felipepc@mnadv.com.br.